Modelo De Petição Cobrança Indevida

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Exemplo

Modelo de Petição Cobrança Indevida (1)
Para:
[Autor]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço da empresa ou pessoa]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Réu]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do réu]
Introdução:
A presente petição objetiva a devolução de valores pagos indevidamente, conforme detalhado nos parágrafos seguintes.
Fatos:
O autor alega que recebeu cobrança indevida referente a [descrever a cobrança]. O valor total da cobrança é de [Valor] R$. O autor contesta a validade da referida cobrança, pois [explicar razão].
Fundamentação Jurídica:
O autor fundamenta seu pedido com base no artigo [número do artigo] do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à devolução de valores pagos indevidamente.
Pedidos:
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
1. A declaração da inexistência da dívida;
2. A devolução do valor pago, acrescido de juros e correção monetária;
3. A condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[OAB] [Número de registro]
Modelo de Petição Cobrança Indevida (2)
Para:
[Autor]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço da empresa ou pessoa]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Réu]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do réu]
Introdução:
A presente ação tem como objeto a reparação de danos causados pela cobrança indevida, conforme detalhado a seguir.
Contexto:
O autor contesta a cobrança referente a [descrever a cobrança e serviço ou produto], no valor de [Valor] R$. A cobrança é considerada indevida porque [justificação].
Base Legal:
Com fundamento no artigo [número do artigo] do Código Civil e artigo [número do artigo] do Código de Defesa do Consumidor, o autor busca a reparação pela quantia paga indevidamente.
Requerimentos:
Assim sendo, o autor requer:
1. O reconhecimento da ilegalidade da cobrança;
2. A devolução do montante pago com juros e correção;
3. A responsabilidade do réu pelas custas processuais e honorários
Termos em que,
[Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[OAB] [Número de registro]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição de Cobrança Indevida. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a construção clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Modelo de Petição de Cobrança Indevida

1. Dados do Autor


2. Dados do Réu


3. Tipo de Cobrança Indevida

4. Valor da Cobrança Indevida

5. Exposição dos Fatos

6. Fundamentação Legal

7. Pedido

8. Provas

9. Valor da Causa

10. Data da Petição

11. Declaração e Assinaturas


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Modelo De Petição Cobrança Indevida