Nesta seção, você poderá acessar duas alternativas para o Modelo de Petição de Adjudicação Compulsória. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário diretamente na nossa plataforma online:
Exemplo
[Juízo Competente]
[Nome da Vara ou Tribunal]
[Endereço do Juízo]
[Requerente]
[Nome da pessoa ou empresa]
[Endereço do requerente]
[Telefone]
[E-mail]
A presente petição visa à adjudicação compulsória do imóvel objeto do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, conforme disposto no art. 1.417 do Código Civil.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a intimação da parte contrária para cumprir a obrigação de assinatura da escritura pública de compra e venda, sob pena de adjudicação do imóvel.
1. O requerente celebrou contrato de compra e venda em [data], referente ao imóvel localizado em [endereço do imóvel].
2. O valor estipulado foi de [valor] e a condição de pagamento foi acordada como [detalhes sobre o pagamento].
3. Apesar das tentativas de assinatura da escritura, o requerido não compareceu nas datas marcadas.
O pedido de adjudicação compulsória se baseia no direito do comprador em obter a transferência da propriedade, conforme disposto nos arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil Brasileiro.
1. Cópia do contrato de compra e venda.
2. Comprovante de pagamento.
3. Documentos pessoais do requerente e do requerido.
4. Certidão de registro do imóvel.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Juízo Competente]
[Nome da Vara ou Tribunal]
[Endereço do Juízo]
[Requerente]
[Nome da pessoa ou empresa]
[Endereço do requerente]
[Telefone]
[E-mail]
O presente pedido tem por fundamento o direito à adjudicação compulsória do imóvel objeto de contrato, tendo em vista a inércia do requerido em cumprir a obrigação de outorga da escritura.
O imóvel objeto do presente pedido encontra-se localizado em [endereço completo], devidamente registrado sob a matrícula nº [número da matrícula] no cartório de registro de imóveis.
1. O contrato foi celebrado em [data] e o pagamento foi realizado em conformidade com o acordado.
2. Várias tentativas de contato foram realizadas para a assinatura da escritura, todas sem sucesso.
3. O requerido foi notificado extrajudicialmente em [data], permanecendo inerte.
A adjudicação compulsória está prevista nos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil, que asseguram ao comprador o direito de obter a transferência da propriedade, mesmo diante da recusa do vendedor.
1. Cópia do contrato.
2. Comprovantes de pagamento.
3. Documentação pessoal.
4. Notificação extrajudicial.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição de Adjudicação Compulsória Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a clareza e a completude da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Petição de Adjudicação Compulsória 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Dados do Imóvel 4. Valor da Indenização 5. Fundamentação Legal 6. Fatos 7. Pedido 8. Provas 9. Data 10. Assinatura do Autor 11. Declarações 12. Protocolo da Petição
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