Modelo De Petição De Habilitação

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Exemplo

Modelo de Petição de Habilitação (1)
Para:
[Juiz da Vara de Sucessões]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
De:
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Introdução:
A presente petição tem o objetivo de requerer a habilitação do(a) [Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do RG nº [número], CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], no processo de inventário dos bens deixados por [Nome do Falecido].
Cláusula 1: Dos Fatos
O falecido, [Nome do Falecido], faleceu no dia [data do falecimento], deixando bens a serem inventariados. O requerente é [especificar a relação com o falecido: filho(a), cônjuge, etc.], tendo direito à herança por força da lei.
Cláusula 2: Da Legitimidade
O(a) requerente possui legitimidade para figurar no processo de inventário em razão de sua relação de parentesco com o falecido, conforme dispõe o artigo [número do artigo] do Código Civil.
Cláusula 3: Do Pedido
Diante do exposto, requer-se a este Juízo a habilitação do(a) requerente no processo de inventário, com a devida intimação dos demais interessados.
Cláusula 4: Documentos Anexos
Em anexo seguem os documentos necessários: (i) Certidão de óbito do falecido; (ii) Documentos pessoais do(a) requerente; (iii) Comprovante de residência; (iv) Declaração de herança.
Termos em que,
Pede deferimento,
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Modelo de Petição de Habilitação (2)
Para:
[Juiz da Vara de Sucessões]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
De:
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Introdução:
Esta petição visa a habilitação do(a) [Nome do Requerente], na qualidade de [parentesco com o falecido], no inventário de [Nome do Falecido], que faleceu no dia [data do falecimento].
Cláusula 1: Do Falecimento
O falecido, [Nome do Falecido], deixou bens a serem partilhados, conforme se comprovará nos autos. O(a) requerente é parte legítima para requerer a habilitação neste feito.
Cláusula 2: Da Relação de Parentesco
O(a) requerente é [explicar a relação, como filho(a), cônjuge, etc.], possuindo, portanto, direito à herança deixada pelo falecido, conforme a legislação vigente.
Cláusula 3: Do Pedido de Habilitação
Ante o exposto, requer-se a habilitação do(a) requerente neste feito, com as devidas intimações aos demais herdeiros.
Cláusula 4: Dos Documentos Anexados
Juntam-se os seguintes documentos: (i) Certidão de óbito do falecido; (ii) Cópia dos documentos pessoais do(a) requerente; (iii) Comprovante de residência; (iv) Certidão de nascimento ou casamento.
Termos em que,
Pede deferimento,
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]

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Modelo de Petição de Habilitação

1. Dados do Autor da Petição


2. Dados do Advogado


3. Dados do Réu/Interessado


4. Exposição dos Fatos

5. Fundamentação Legal

6. Pedido

7. Provas

8. Documentos Anexos

9. Local e Data

10. Assinaturas




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