Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Petição de Habilitação de Herdeiros em Processo Previdenciário. Você pode visualizar o modelo disponível ou optar por preencher o formulário online em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juiz]
[Vara ou Tribunal]
[Endereço do tribunal]
[Nome do Requerente]
[CPF/CNPJ do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
A presente petição tem como objetivo requerer a habilitação dos herdeiros no processo previdenciário, conforme disposto na legislação vigente.
Fui informado da falecimento de [Nome do falecido], ocorrido em [Data], e que deixou bem imóveis e valores a serem recebidos junto ao INSS.
Os herdeiros do falecido são: [Nome do herdeiro 1 – grau de parentesco], [Nome do herdeiro 2 – grau de parentesco], [Nome do herdeiro 3 – grau de parentesco], todos com direito à sua parte na herança.
Juntamos à presente petição os seguintes documentos:
1. Certidão de óbito do falecido;
2. Documentos de identidade e CPF dos herdeiros;
3. Comprovante de residência dos herdeiros;
4. Escritura de inventário, se houver.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) A habilitação dos herdeiros no presente feito;
b) A intimação do INSS para praticar os atos administrativos necessários à transferência dos direitos e valores devidos.
c) A concessão dos benefícios previdenciários devidos.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB][Número da OAB]
[Nome do Juiz]
[Vara ou Tribunal]
[Endereço do tribunal]
[Nome do Requerente]
[CPF/CNPJ do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
Esta petição se refere à habilitação dos herdeiros do falecido [Nome do falecido], para que possam exercer seus direitos perante o INSS.
[Nome do falecido], [Data de nascimento], [Data de falecimento]. O falecido contribuía para o INSS e deixou direitos a serem reclamados.
Os herdeiros legais são: [Nome do herdeiro 1 – grau de parentesco], [Nome do herdeiro 2 – grau de parentesco], [Nome do herdeiro 3 – grau de parentesco].
Anexamos ao pedido:
– Certidão de óbito;
– Documentos pessoais dos herdeiros;
– Declaração de dependência econômica, se aplicável.
Requer-se que Vossa Excelência:
a) Conceda a habilitação dos herdeiros no presente processo;
b) Determine a regularização dos pagamentos devidos pelo INSS.
c) Intimem-se os herdeiros para os demais atos necessários.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB][Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição de Habilitação de Herdeiros em Processo Previdenciário Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Petição de Habilitação de Herdeiros 1. Dados do Autor da Petição 2. Dados do Falecido 3. Relação de Herdeiros 4. Documentação Anexa 5. Pedido de Habilitação 6. Motivação do Pedido 7. Data da Petição 8. Termos de Responsabilidade 9. Declaração de Concordância 10. Assinaturas
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