Nesta seção, oferecemos duas alternativas para o Modelo de Petição de Exoneração de Alimentos por Maioridade conforme o Novo CPC. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
A presente petição tem por objetivo solicitar a exoneração da obrigação de prestação de alimentos do autor em face do réu, considerando a maioridade do beneficiário de alimentos e as disposições do Novo Código de Processo Civil.
Completada a maioridade, o beneficiário possui, conforme o artigo [número do artigo], condições de prover o seu próprio sustento, o que justifica o pedido de exoneração dos alimentos.
Para instruir o pedido, anexamos os seguintes documentos:
– Cópia da certidão de nascimento do beneficiário;
– Comprovante de renda ou documentação que demonstre a capacidade de sustento do beneficiário;
– Cópia da determinação judicial anterior que fixou a obrigação alimentar.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que:
1. Seja recebida a presente petição;
2. Seja estipulado prazo para manifestação do réu;
3. Ao final, seja julgada procedente a ação, exonera-se o autor da obrigação de prestar alimentos.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Requerente]
[Nome do requerente]
[Endereço do requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerido]
[Nome do requerido]
[Endereço do requerido]
Este documento tem como finalidade solicitar a exoneração de alimentos devidos ao [Nome do beneficiário], face ao fato de que este atingiu a maioridade, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil.
Com a maioridade, o beneficiário adquiriu plena capacidade civil e, portanto, pode assumir a responsabilidade pelo seu próprio sustento, o que enseja a exoneração da obrigação alimentar.
Anexam-se os documentos que corroboram a capacidade do beneficiário de garantir seu próprio sustento, bem como o histórico das prestações de alimentos anteriormente fixadas.
Diante do exposto, pede-se a considerável Vossa Excelência:
1. A ação seja recebida e processada;
2. A intimação do requerido para que se manifeste;
3. A posterior exoneração da obrigação alimentar em favor do beneficiário.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição de Exoneração de Alimentos por Maioridade de acordo com o Novo CPC. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Petição de Exoneração de Alimentos 1. Dados do Requerente 2. Dados do Requerido 3. Dados do Processo 4. Motivo da Exoneração 5. Comprovação da Maioridade 6. Declaração de Inexistência de Dependência Financeira 7. Provas e Documentos Anexos 8. Pedido 9. Data e Local 10. Assinatura do Requerente 11. Declaração de Veracidade 12. Assistência de Advogado (se aplicável)
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