Modelo De Petição Expedição De Rpv

Nesta seção, você encontrará duas alternativas para a Modelo de Petição de Expedição de RPV. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online em nossa plataforma:

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Exemplo

Modelo de Petição – Expedição de RPV (1)
Para:
[Juízo da Vara onde tramita a ação]
[Endereço do Juízo]
De:
[Nome do Requerente]
[Nacionalidade, Estado Civil, Profissão]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço completo]
[E-mail]
[Telefone]
Processo nº: [Número do Processo]
Assunto:
Expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Introdução:
A presente petição tem como objetivo solicitar a expedição de RPV em virtude do trânsito em julgado da sentença favorável ao requerente, conforme decisão proferida nos autos do processo acima mencionado.
Fatos:
1. O requerente é parte vencedora na ação que tramita na Vara [Nome da Vara] e, com o trânsito em julgado da sentença, faz jus ao recebimento do valor referente à condenação.
2. O valor total a ser recebido é de [Valor] R$.
Fundamentação:
A Lei [Número da Lei], que rege a matéria, prevê a expedição de RPV quando o valor da condenação não ultrapassa [Valor Limite] R$. Desta forma, a expedição do RPV é o meio adequado para garantir o recebimento do valor devido.
Pedido:
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
1. A expedição de RPV em favor do requerente, para o pagamento do valor de [Valor] R$;
2. A intimação do [Nome da Parte Contrária] para que tome ciência da presente petição;
3. A juntada de documentos que comprovam as informações aqui apresentadas.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Modelo de Petição – Expedição de RPV (2)
Para:
[Juízo Competente]
[Endereço do Juízo]
De:
[Nome do Requerente]
[Nacionalidade, Estado Civil, Profissão]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço completo]
[E-mail]
[Telefone]
Processo nº: [Número do Processo]
Assunto:
Pedido de Expedição de RPV
Introdução:
Esta petição é apresentada para requerer a expedição da RPV, dado que a sentença transitou em julgado, beneficiando o requerente e obrigando o pagamento do valor devido.
Fundamentação:
O artigo [Número do Artigo] da Lei [Número da Lei] assegura que, nos casos de condenação por quantia certa, o valor poderá ser solicitado mediante RPV, simplificando o recebimento para valores de pequeno monta.
Pedido:
Frente ao exposto, requer-se:
1. A expedição de RPV em favor do requerente, no valor de [Valor] R$;
2. A ciência da parte contrária;
3. A anexação dos documentos pertinentes que comprovam o pedido.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição para Expedição de RPV. É essencial que todos os campos sejam preenchidos para assegurar a clareza e a completude do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Modelo de Petição para Expedição de RPV

1. Dados do Requerente


2. Dados do Advogado


3. Vara e Processo Judicial

4. Motivo da Petição

5. Valor a Ser Recebido

6. Documentos Anexos

7. Data da Petição

8. Assinatura do Requerente

9. Declarações e Termos

10. Aceitação de Notificações

11. Declaração de Responsabilidade

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