Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Petição Inicial para Negativação Indevida. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Juiz da Vara Cível]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
[Autor]
[Nome completo]
[CPF/CNPJ]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
Esta petição tem como objetivo solicitar a declaração de negativação indevida do autor, decorrente de inscrição em cadastro de inadimplentes que não possui respaldo legal.
O autor foi surpreendido ao constatar sua inscrição nos cadastros de inadimplentes (como SPC e Serasa) devido a uma suposta dívida que não reconhece. A cobrança refere-se a [descrever a situação da dívida, como valor, credor, etc.], porém não houve comunicação prévia sobre a mesma.
A negativação realizada sem a devida notificacão prévia fere o Código de Defesa do Consumidor, em especial os artigos [citar os artigos pertinentes], que garantem o direito à informação e a ampla defesa.
Diante do exposto, requer:
1. A notificação da parte contrária para que se manifeste no prazo legal;
2. A declaração de nulidade da negativação;
3. A retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária;
4. A condenação da parte contrária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de [sugerir valor].
Protesta-se por prova documental, testemunhal e perícia, caso necessário, a fim de comprovar a veracidade dos fatos alegados.
[Cidade], [Data].
[Assinatura do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Juiz da Vara de Direito do Consumidor]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
[Autor]
[Nome completo]
[CPF/CNPJ]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
A presente ação tem como finalidade a retirada do nome do autor dos registros de inadimplência, devido à inclusão indevida em cadastro de inadimplentes sem a comprovação de débito.
O autor foi incluído nos cadastros de inadimplentes em data [data da inclusão], referente à dívida de [descrever detalhes da suposta dívida]. Contudo, foram tentadas diversas negociações, sem sucesso, pois o autor nunca reconheceu a dívida.
Conforme o prevista no artigo [indicar artigo], o autor possui o direito à ampla defesa e informação prévia. A ausência de notificação caracteriza ato ilícito e enseja a retirada da negativação.
Diante do exposto, requer:
1. A citação da parte adversa;
2. A declaração de inexistência do débito;
3. A remoção do nome do autor dos registros de inadimplência;
4. A reparação por danos morais, no valor de [sugerir valor] devido à restrição indevida.
O autor poderá apresentar provas documentais, testemunhais e solicitar perícias, caso necessário, para demonstrar a verdade dos fatos expostos.
[Cidade], [Data].
[Assinatura do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição Inicial de Negativação Indevida. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Modelo de Petição Inicial de Negativação Indevida 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Exposição dos Fatos 4. Fundamentos Jurídicos 5. Pedidos 6. Provas Documentais 7. Requerimento 8. Local e Data 9. Assinatura do Autor 10. Procurador (se aplicável) 11. Declaração e Ciência dos Termos
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