Descubra duas opções para o Modelo de Petição Juntada de Documentos para Justiça Gratuita. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Requerente]
[Nome Completo]
[Endereço Completo]
[Telefone]
[E-mail]
Fazendo a juntada de documentos para o pedido de Justiça Gratuita no processo [Número do Processo].
A presente petição tem como objetivo a juntada de documentos necessários para comprovar a hipossuficiência econômica do requerente, requerendo a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos da lei.
1. Cópia do RG e CPF do requerente.
2. Comprovante de residência.
3. Holerites ou contracheques dos últimos três meses.
4. Declaração de hipossuficiência.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, o requerente é parte ilegítima, conforme evidenciado pelos documentos anexos. A concessão de Justiça Gratuita é um direito que visa a proteção dos cidadãos que não possuem recursos suficientes para arcar com as custas judiciais.
Diante do exposto, requer-se a juntada dos documentos apresentados e a deferência do pedido de Justiça Gratuita, reconhecendo a impossibilidade de arcar com os custos processuais sem comprometimento da subsistência do requerente.
Por fim, aguarda-se a emenda da decisão e a análise da documentação apresentada, ressaltando a urgência na apreciação do pedido a fim de não obstruir o regular andamento do feito.
Data: [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
[Juízo]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Requerente]
[Nome Completo]
[Endereço Completo]
[Telefone]
[E-mail]
Juntada de documentos para solicitação de Justiça Gratuita no processo [Número do Processo].
A petição ora apresentada busca incluir documentos que comprovam a situação de vulnerabilidade financeira do requerente, solicitando a gratuidade de justiça.
1. Cópia da carteira de trabalho.
2. Declaração de imposto de renda.
3. Extratos bancários dos últimos três meses.
4. Contratos de trabalho ou laudos médicos que comprovem a condição financeira.
Conforme previsto no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, a assistência judiciária é um direito dos que não possuem recursos para arcar com as despesas processuais. Os documentos apresentados articulam a necessidade desse benefício.
Em vista do exposto, solicita-se a juntada dos documentos apresentados e o deferimento da Justiça Gratuita, de modo que o requerente possa exercer seu direito de defesa sem ônus.
Pede-se, assim, que a decisão seja apreciada com a maior brevidade possível, a fim de garantir o avanço do processo, considerando a urgência da matéria.
Data: [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição Juntada de Documentos – Justiça Gratuita. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Petição Juntada de Documentos 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Dados do Processo 4. Justificação do Pedido 5. Documentos Juntados 6. Declaração de Hipossuficiência 7. Data da Petição 8. Assinaturas 9. Requerimento FInal 10. Anexos 11. Considerações Finais
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