Nesta seção, você encontrará duas opções para a Modelo de Petição Juros Abusivos. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara Cível]
[Endereço do fórum]
[Cidade – UF]
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Autor]
[E-mail]
A presente petição tem como objetivo pleitear a revisão da taxa de juros aplicada em contrato de empréstimo, alegando a abusividade da mesma.
O Autor firmou contrato de empréstimo em [Data], com um valor total de [Valor] R$. No entanto, foi surpreendido com a taxa de juros exorbitante de [Taxa]%, que ultrapassa os limites legais.
Conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 10.192/2001, a taxa de juros deve ser compatível com o mercado. O Autor comprova que a taxa aplicada é superior ao limite estipulado na legislação.
Diante do exposto, requer a revisão da taxa de juros e o recalculo das parcelas, devolvendo ao Autor a quantia indevidamente paga a título de juros abusivos.
Anexa-se a esta petição os documentos que comprovam a relação contratual e a abusividade da taxa de juros aplicada, incluindo extratos e contrato.
Por fim, requer ainda, a citação do Réu para que, querendo, apresente defesa.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Juízo da Vara Cível]
[Endereço do fórum]
[Cidade – UF]
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Autor]
[E-mail]
Esta petição visa a revisão das cláusulas contratuais referentes à taxa de juros, identificando a prática de juros abusivos no contrato firmado em [Data].
O Autor celebrou contrato de [Tipo de Contrato] no valor de [Valor] R$, com taxa de juros estipulada em [Taxa]%, considerada desproporcional ao mercado.
A taxa de juros aplicada esbarra no disposto pelo Código de Defesa do Consumidor, que protege o consumidor de práticas desleais; portanto, é essencial a revisão.
Solicita-se, em caráter de urgência, a revisão dos encargos financeiros, com a devolução dos valores pagos a mais pelo Autor, em decorrência da abusividade.
Junto a esta petição, encaminham-se cópias do contrato, extratos bancários e quaisquer outros documentos que comprovam a alegação de juros abusivos.
Requer a citação do Réu para contestar, se quiser, e a tramitação prioritária do feito, por se tratar de questão de natureza alimentar.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição – Juros Abusivos. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Modelo de Petição – Juros Abusivos 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Exposição dos Fatos 4. Fundamentação Legal 5. Pedido 6. Provas 7. Declaração de Veracidade 8. Local e Data 9. Assinatura do Autor 10. Advogado (se aplicável)
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