Aqui você encontra duas opções para a Modelo de Petição para Negativação Indevida. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juiz]
[Vara Judicial]
[Endereço do Fórum]
[Cidade, Estado]
[Nome do Autor]
[Nacionalidade]
[Profissão]
[Estado Civil]
[Endereço completo]
[CPF/CNPJ]
Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio desta petição, requerer a retirada de registro indevido nos órgãos de proteção ao crédito, conforme se passa a expor.
No dia [data], fui surpreendido com a informação de que meu nome foi negativado perante [nome do órgão de proteção ao crédito] devido a uma suposta dívida no valor de [valor]. Após verificar a situação, constatei que se trata de uma cobrança indevida, uma vez que [explicar o motivo da negativa ser indevida, como pagamento já realizado, inexistência da dívida, erro de identificação, etc.].
De acordo com o artigo 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, é vedada a inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes sem a devida notificação prévia. Além disso, a negativação indevida gera danos morais, conforme jurisprudência amplamente reconhecida. Portanto, solicito a imediata exclusão do meu nome das listas de negativação.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que:
1. Determine a retirada imediata do meu nome dos cadastros de inadimplentes;
2. Intime a parte requerida a se manifestar sobre os fatos aqui narrados;
3. Atribua à presente ação o rito [especificar o rito, se necessário];
4. Condene a parte requerida ao pagamento de custas e honorários, se necessário.
Peço Deferimento,
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do Juiz]
[Vara Judicial]
[Endereço do Fórum]
[Cidade, Estado]
[Nome do Autor]
[Nacionalidade]
[Profissão]
[Estado Civil]
[Endereço completo]
[CPF/CNPJ]
Eu, [Nome do Autor], venho por meio desta apresentar minha insatisfação em relação à negativação em cadastros de crédito, que se revelou indevida.
Recebi notificação de que meu nome foi incluído em [nome do órgão de proteção ao crédito] devido a uma suposta dívida referente a [especificar dívida]. Após consultar meus registros, percebo que esta cobrança é improcedente, pois [justificar a improcedência, como pagamento efetuado ou inexistência da dívida].
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, específicamente em seu artigo 43, o consumidor deve ser previamente informado sobre a inclusão de seu nome em cadastros de devedores, o que não ocorreu no meu caso. Além disso, a negativa desprovida de fundamento fere direitos do consumidor e pode gerar responsabilização por danos morais.
Diante do exposto, requer:
1. A imediata exclusão do meu nome do cadastro de inadimplentes;
2. A notificação da parte contrária para que apresente defesa;
3. A citação da parte requerida para que se manifeste;
4. A condenação da parte requerida ao pagamento de custas e honorários, se necessário.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição de Negativação Indevida Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Petição de Negativação Indevida 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Descrição da Negativação 4. Motivo da Negativação Indevida 5. Provas Anexadas 6. Pedido de Tutela Provisória 7. Dados para Notificação 8. Pedido de Providências 9. Data da Petição 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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