Aqui você encontra duas alternativas para a Modelo de Petição Alvará Judicial FGTS Retido Pensão Alimentícia. Você pode visualizar o modelo ou preencher diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Juiz]
[Vara de Família ou competente]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
A presente petição tem por objetivo solicitar a expedição de Alvará Judicial para a liberação de valores do FGTS retido em razão de pensão alimentícia não paga.
O requerente, [Nome do Requerente], é beneficiário de pensão alimentícia fixada judicialmente no valor de [Valor] R$ mensais, nos autos do processo número [Número do Processo].
Os valores do FGTS do requerido foram bloqueados devido à inadimplência no pagamento da pensão alimentícia. Em virtude da necessidade de garantir a subsistência do requerente e de seus dependentes, faz-se necessário o levantamento dos valores do FGTS.
A liberação dos valores do FGTS para pagamento de pensão alimentícia está prevista no artigo [Número do Artigo] da Lei [Número da Lei].
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência que:
1. Seja deferido o pedido de Alvará Judicial para a liberação dos valores do FGTS de [Nome do Devedor].
2. Seja notificado o requerido para apresentar defesa, caso deseje.
3. Seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, por ser o requerente pessoa hipossuficiente.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[OAB do Advogado, se aplicável]
[Juiz]
[Vara de Família ou competente]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
A presente petição visa solicitar a liberação de valores do FGTS do requerido, a fim de garantir o pagamento das pensões alimentícias devidas ao requerente.
O requerido, [Nome do Devedor], encontra-se em dívida com o pagamento de pensão alimentícia, o que justificaria o uso dos valores do FGTS para satisfazer o crédito alimentar.
A falta dos pagamentos tem gerado dificuldades financeiras para o requerente e seus dependentes, motivo pelo qual se pleiteia a liberação dos valores do FGTS.
Conforme estipulado na Lei [Número da Lei] e a jurisprudência sobre o tema, é possível o levantamento dos valores do FGTS em situações de necessidade extrema, como o não pagamento de pensão alimentícia.
Diante do exposto, requer:
1. O deferimento do Alvará Judicial para o levantamento dos valores do FGTS.
2. A notificação do requerido para possíveis esclarecimentos.
3. A concessão da Justiça Gratuita ao requerente.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[OAB do Advogado, se aplicável]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição Alvará Judicial FGTS Retido Pensão Alimentícia. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Petição para Alvará Judicial 1. Dados do Requerente 2. Dados do Réu 3. Dados do Representante Legal (se houver) 4. Informações do FGTS Retido 5. Justificativa do Pedido 6. Dados do Processo Judicial 7. Dados do Juiz 8. Provas Anexadas 9. Declarações Finais 10. Data e Assinatura
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