Nesta seção, você encontra duas opções para a Modelo de Petição Inicial Empréstimo Consignado Não Contratado. Você pode acessar o modelo ou preenchê-lo diretamente online em nossa plataforma:
Exemplo
[Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone do autor]
[E-mail do autor]
[Réu]
[Nome da instituição financeira]
[Endereço da instituição financeira]
A presente petição busca a declaração de inexistência de relação contratual referente ao empréstimo consignado, que foi indevidamente registrado em nome do autor.
O autor afirma que não contratou nenhum empréstimo consignado junto à instituição financeira, sendo surpreendido por descontos em sua folha de pagamento referentes a um suposto contrato que nunca celebrou.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a proteção contra práticas abusivas e a reparação por danos. O autor não deve ser penalizado por uma dívida que não contraiu.
Diante do exposto, requer-se:
1. A citação do réu para responder à presente ação;
2. A declaração de inexistência da relação contratual referente ao empréstimo consignado;
3. A restituição dos valores descontados na folha de pagamento do autor, com juros e correção monetária.
O autor junta aos autos documentos que comprovam sua alegação, incluindo contracheques e extratos bancários que demonstram os descontos indevidos.
O valor da causa é estimado em [Valor], correspondente ao total dos descontos indevidos.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone do autor]
[E-mail do autor]
[Réu]
[Nome da instituição financeira]
[Endereço da instituição financeira]
A presente ação busca a tutela jurisdicional para anular os efeitos de um contrato de empréstimo consignado que não foi celebrado pelo autor, possibilitando assim a reparação dos danos causados pelo desconto indevido em sua remuneração.
O autor foi surpreendido com a informação de que um empréstimo consignado foi contratado em seu nome, o que não corresponde à realidade dos fatos, uma vez que nunca esteve em contato com a instituição financeira para tal contratação.
A proteção ao consumidor é garantida pela legislação págs. 12-13 que resguarda o direito de não ser obrigado a pagar por dívida não contraída.
Por tudo isso, solicita-se:
1. A citação do réu;
2. A declaração de nulidade do contrato de empréstimo consignado;
3. A condenação do réu ao pagamento dos valores descontados, com juros e correção.
Anexamos nesta petição todos os documentos que corroboram a pretensão do autor, como identificado os valores descontados, assim como os relatórios que comprovam que não houve contratação.
O valor da causa é fixado em [Valor], fazendo-se a inclusão das perdas e danos causados pela negativação indevida.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição Inicial para Empréstimo Consignado Não Contratado. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada e completa da petição. Fornecemos exemplos para ajudar você em cada etapa. Petição Inicial – Empréstimo Consignado Não Contratado 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Exposição dos Fatos 4. Fundamentos Jurídicos 5. Pedido 6. Provas 7. Valor da Causa 8. Assinatura do Autor
PDF
WORD
