Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Petição para Superendividamento. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juiz]
[Vara ou Tribunal]
[Endereço do tribunal]
[Nome do Devedor]
[Endereço do Devedor]
[CPF ou CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
A presente petição tem como objetivo a declaração de superendividamento do requerente, nos termos da Lei nº 14.181/2021, visando a proteção do consumidor e a busca de uma solução usual para a quitação das dívidas.
O requerente, [Nome do Devedor], contraiu diversas dívidas junto a instituições financeiras, totalizando um valor de [Valor Total da Dívida] R$, o que excede sua capacidade de pagamento.
Anexamos à presente petição os seguintes documentos:
1. Cópia do documento de identidade do requerente;
2. Comprovante de residência;
3. Relação das dívidas, com os respectivos credores e valores;
4. Comprovantes de renda.
Diante do exposto, requer a este Juízo:
1. A concessão da tutela provisória para a suspensão das cobranças dos credores durante o trâmite desta ação;
2. A nomeação de um mediador para composição das dívidas;
3. A intimação dos credores para, no prazo legal, apresentarem seus esclarecimentos.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Nome do Juiz]
[Vara ou Tribunal]
[Endereço do tribunal]
[Nome do Devedor]
[Endereço do Devedor]
[CPF ou CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
Esta petição visa requerer a declaração de superendividamento do requerente, estabelecendo a necessidade de um plano de pagamento viável conforme os princípios da Lei nº 14.181/2021.
O Requerente, por motivo de [descrever situações que levaram ao superendividamento, como desemprego, doença, etc.], viu-se incapaz de honrar seus compromissos, tornando-se superendividado.
Ao final desta petição, encontram-se em anexo:
1. Cópia do RG e CPF;
2. Comprovante de endereço;
3. Demonstração das dívidas, compromissos financeiros e extratos bancários;
4. Declaração de renda.
Com base nos termos da legislação vigente, requer-se:
1. A suspensão imediata das ações de cobrança e execução;
2. A nomeação de um conciliador para facilitar o acordo entre as partes;
3. A notificação dos credores quanto à presente petição.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição Modelo de Superendividamento. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Oferecemos exemplos para orientá-lo em cada etapa. Petição de Superendividamento 1. Dados do Requerente 2. Dados do Advogado 3. Breve Exposição dos Fatos 4. Instrução da Ação 5. Documentos Anexos 6. Jurisprudência Relevante 7. Pedido Final 8. Data e Local 9. Declaração de Veracidade 10. Assinaturas
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